18/06/2024 - 14:00
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, defendeu nesta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária, ao transformá-la em uma empresa pública.
Segundo Rocha, bancos centrais são instituições únicas no mundo inteiro, muitas vezes com personalidades jurídicas mistas. Essa proposta apenas adaptaria a realidade internacional ao sistema jurídico brasileiro. “Esse formato nos parece a adaptação jurídica ao sistema institucional brasileiro do que a gente vê lá fora”, disse, em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ele afirmou que o Brasil está na 94ª posição em um ranking de autonomia financeira dos bancos centrais de 155 países acompanhados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembrou, também, que a última vez que o BC conseguiu contratar servidores foi no concurso realizado em 2013.
Rocha também disse que a PEC preserva os mecanismos de controle e governança do BC. O orçamento da instituição ainda terá de ser aprovado pelo Senado. Além disso, o BC ainda será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A ideia é que se tenha a ampliação da autonomia com a devida governança, com os devidos controles ao Banco Central”, disse.
