02/07/2024 - 13:43
O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira, 28.
Pela decisão, o poder municipal não pode punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do mérito da ação, que continua em tramitação na Justiça.
Na decisão, o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan acata a argumentação do advogado José Mauro Marques, defensor do Jockey, de que a Lei 7191/84, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no País, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura.
De acordo com esse entendimento, a lei municipal não pode revogar a federal.
O pedido de liminar apresentado pelo Jockey afirma que a lei é “flagrantemente prejudicial, pois os proprietários, sócios e demais frequentadores terão a nítida sensação da ‘morte do Clube’, colocando-o em situação extremamente delicada”.
A obtenção da liminar representa novo capítulo da polêmica iniciada na semana passada, quando a Câmara Municipal havia aprovado a regulamentação que “proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar’ na cidade de São Paulo.
De acordo com a nova lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), a cessão das atividades de corrida de animais deveria ocorrer em um período de 180 dias.
Apostadores e frequentadores ficaram assustados com as declarações do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), que chegou a afirmar que iria ao maior hipódromo do País acompanhado de agentes do Controle de Zoonoses e da polícia para impedir competições.
A medida pode fazer com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na zona oeste, venha a se tornar posse da administração municipal, conforme previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público.
O principal argumento é uma dívida relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que chega a R$ 856 milhões, conforme a gestão Nunes. O Jockey contesta os cálculos desses valores. (Colaborou Priscila Mengue)
