05/08/2024 - 5:36
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve definir nesta quinta-feira, 8, o percentual do lucro do ano passado que será distribuído aos trabalhadores em 2024.
O FGTS registrou lucro de 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado da sua história, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Com isso, a distribuição desse lucro entre os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo também deve ser recorde.
A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas, mas nos últimos anos concluiu os repasses antes dessa data.
Que dinheiro é esse?
Uma lei de 2016 estabeleceu a distribuição dos resultados do FGTS com o objetivo elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador, por meio da distribuição de seu resultado.
Cabe ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual do lucro a ser distribuído, e à Caixa operacionalizar o crédito nas contas do FGTS dos trabalhadores que tenham esse direito.
Quanto maior o saldo, maior será o repasse. O dinheiro será distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
Importante destacar que esse dinheiro continuará no fundo. O saque do FGTS é autorizado somente nas situações específicas fixadas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.
Qual será o valor?
Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.
Mario Avelino, presidente do IFGT, avalia que o percentual de distribuição de resultado do FGTS ficará na faixa de 90%, o que significa um montante de R$ 21 bilhões, que seria o maior valor de distribuição dos lucros desde o início da medida.
Com isso, Avelino calcula que o fator multiplicador para calcular quanto cada conta deve receber fique em 3,6620%. “Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a TR como índice de atualização monetária, e que o somatório do rendimento do FGTS, juros de 3% ao ano + TR + Distribuição de Resultado (Lucro), não pode ser inferior ao IPCA [índice oficial da inflação]”, explica.
Se considerado esse percentual – que é aplicado sobre o saldo do Fundo da conta do trabalhador em 31 de dezembro de 2023, resulta em um rendimento total de 8,4748%, que seria superior em 3,8548% sobre o IPCA, e superior a 0,45% sobre o rendimento da caderneta de poupança em 2023, calcula o IFGT. Em 2023, o índice multiplicador foi de 2,461511%.
Por exemplo, para um saldo de R$ 10 mil (em 31/12/23), considerando o fator de 3,6620%, o valor a ser recebido como percentual do lucro do FGTS será de R$ 366,20. Veja tabela abaixo:
Simulação de valor a receber de distribuição dos lucros do FGTS
Decisão do STF sobre rentabilidade do FGTS
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado para medir a inflação oficial do país. Ou seja, o rendimento do saldo deve ser, no mínimo, o percentual de inflação registrado pelo IPCA.
A decisão não tem efeito retroativo, portanto, não incide no saldo depositado, apenas nas correções a partir da vigência da lei. Em 2023, o IPCA registrado foi de 4,62%. Na prática, a decisão do Supremo garante que o saldo acompanhe a inflação, sem que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa conta.
Se considerarmos os anos de 2020, 2021 e 2022, por exemplo, o saldo da conta do FGTS teria rendido mais para o trabalhador em 2021 e 2022.
Como consultar o saldo
A consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita:
- pelo app FGTS
- pelo site da Caixa na internet para quem tem conta no banco
O que é o FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 – e começou a valer em janeiro de 1967, e a ideia era criar um tipo de “poupança” de segurança para o trabalhador, seja em caso de demissão sem justa causa, para garantir recursos na falta de emprego, na aposentadoria ou ser usada por dependentes no caso de falecimento. Ele também pode ser usado em caso de financiamento habitacional ou doença grave.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais multa de 40% sobre o montante.
O montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
