08/08/2024 - 9:49
O valor do salário mínimo proposto pelo governo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 é de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. A equipe econômica, porém, decidiu elevar a estimativa para o piso nacional para o ano que vem para R$ 1.509, segundo noticiou o Estadão/Broadcast.
Se confirmado, o valor de R$ 1.509 representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.
A nova projeção reflete as alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação e está alinhada à política do governo federal de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
No envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.
Pelas novas estimativas, o salário mínimo seria de R$ 1.595 em 2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Política de valorização do salário mínimo
Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o salário mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019 e foi retomada. Essa política, no entanto, tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário mínimo.
O piso é usado para reajustar diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para evitar a pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a discutir uma desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – neste ano em relação às projeções do relatório anterior. Esses gastos estão crescendo num ritmo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% ao acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula vem defendendo a política de reajuste do salário mínimo e dizendo que não há espaço para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais – o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
