13/08/2024 - 10:20
O Senado deve discutir nesta terça-feira, 13, a partir das 16 horas, o projeto de lei complementar que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta é um dos itens já incluídos na pauta da sessão deliberativa do plenário do Senado nesta terça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou parlamentares e governadores, na semana passada, que pretendia colocar o projeto em votação já nesta terça-feira. Restam alguns impasses, principalmente em relação aos governadores do Nordeste, que reivindicam um maior aporte em um fundo de equalização e a distribuição seguindo critérios de combate à desigualdade regional.
Sem resolver esse impasse, o projeto corre risco de ser retirado de pauta em busca de um consenso maior entre as partes.
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás (os Estados mais endividados) têm algumas sugestões ao texto, mas, por serem mais beneficiados com o novo regime de renegociação das dívidas, representam resistências menores ao texto final.
Outro projeto que pode entrar na pauta desta terça-feira caso haja consenso é o da desoneração da folha de pagamentos. Neste caso, a proposta não chegou a entrar na pauta do Senado. Se houver um acordo, porém, pode ser incluída extrapauta.
O impasse, neste caso, envolve a forma de compensação da renúncia fiscal provocada pela desoneração dos 17 setores e das pequenas e médias prefeituras.
O Senado tem um cálculo diferente do da Fazenda e insiste em um pacote de medidas que o governo federal acredita ser insuficiente.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um estudo na semana passada em que também indica que as sugestões dadas pelo Senado para equalizar a desoneração não são suficientes.
