19/09/2024 - 18:42
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tenta acelerar um projeto de lei que é a aposta do Planalto para aumento de pena a quem provoca queimadas. O petista apresentou nesta semana requerimento de urgência para a proposta, que é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já foi aprovada no Senado e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto de Alcolumbre, que agora é apoiado pelo governo Lula, previa originalmente apenas o aumento de pena para quem extrair recursos minerais sem autorização. Ao chegar à Câmara, contudo, o texto foi apensado a propostas que tratam de outros crimes ambientais, como as queimadas. Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto poderá pular a CCJ, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), e ser votado diretamente no plenário.
Nesta semana, o governo federal fez reuniões para debater os projetos que tramitam no Congresso que tratam sobre o endurecimento da pena para crimes ambientais. Até o momento, o Planalto viu o projeto de Alcolumbre como o mais avançado e mais provável de ser aprovado.
A previsão é que o governo aposte nesse projeto para mudar a legislação dos crimes ambientais. O cálculo é que a matéria pode ser aprovada ainda neste semestre.
A legislação prevê atualmente detenção de 2 a 4 anos para quem provoca incêndio doloso (quando há intenção de cometer o ato) em floresta ou em outras formas de vegetação no País. As propostas que foram apensadas na CCJ da Câmara ao projeto de Alcolumbre preveem diversas formas de elevar essa pena. Algumas estabelecem de 4 a 8 anos de cadeia, outras de 6 a 8 anos. Em alguns dos textos, a penalidade chega a 10 anos.
Pela lei atual, quem provoca incêndios de forma culposa, ou seja, sem intenção, tem pena reduzida à metade. Um dos projetos que tramitam junto com a proposta de Alcolumbre também torna hediondos os crimes ambientais que afetem “gravemente” ecossistemas e coloquem em risco a vida e saúde das pessoas.
