03/10/2024 - 13:33
De forma repentina e surpreendente, Portugal acabou com a prática de abrir mão de exigir que os trabalhadores migrantes ilegais deixem o país para obter uma autorização de trabalho. Segundo o secretário de Estado adjunto da Presidência portuguesa, Rui Armindo Freitas, trata-se apenas de um ajuste às regras europeias.
Mas representantes de ONGs apontam que a decisão é uma concessão às queixas anti-imigrantes dos partidos populistas de direita. Mas, acima de tudo, é a prova de que a política de imigração de Portugal tem sido bastante confusa – pelo menos até agora.
“Cerca de 400 mil pedidos de regularização se acumularam”, afirma Freita, referindo às solicitações feitas antes da nova regra entrar em vigor. A possibilidade de primeiro entrar no país e depois obter os documentos necessários atraiu muitos trabalhadores migrantes ilegais. De acordo com o político, era preciso pôr um fim a isso rapidamente.
“Até junho do próximo ano, no mais tardar, deverá estar organizado o processamento dos pedidos de regularização, alguns dos quais foram apresentados já há dois anos. Queremos resolver problemas que se acumularam ao longo de muitos anos”, garante Rui Armindo Freitas. Desde junho, os imigrantes que desejam trabalhar em Portugal precisam solicitar sua autorização de residência em uma representação portuguesa no exterior.
No entanto, cidadãos dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, serão poupados das novas restrições.
A regra anterior, em vigor desde 2018, permitia que os imigrantes solicitassem a regularização se provassem estar trabalhando há pelo menos um ano, mesmo se eles tivessem entrado com visto de turista, permanecendo ilegalmente em Portugal, um processo conhecido como “manifestação de interesse”.
Economia precisa de mão de obra estrangeira
No entanto, isso imediatamente causa problemas. Porque Portugal não tem embaixadas nem consulados em muitos dos tradicionais países de origem. Os trabalhadores agrícolas e os trabalhadores das colheitas, a maioria dos quais vem do Nepal ou de Bangladesh, agora têm que solicitar seus vistos na embaixada portuguesa em Nova Déli, capital da Índia.
“Isso é impraticável”, diz Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). “Precisamos das pessoas na época da colheita e não mais tarde. O governo tem o dever de permitir que os trabalhadores continuem a vir para Portugal rapidamente e sem muita burocracia.”
Extremistas alimentam ódio contra imigrantes
Na verdade, há muito tempo Portugal não consegue funcionar sem a mão de obra estrangeira: os asiáticos, em especial, trabalham na agricultura, colhendo brócolis e azeitonas por baixos salários e colhendo frutas silvestres, que depois são exportadas. Sem os brasileiros, muitos restaurantes e cafés teriam que fechar; os africanos trabalham nos canteiros de obras.
Muitos deles foram inicialmente para Portugal sem os documentos necessários. Eles pagam impostos e contribuições para a previdência social, mas muitos ainda estão esperando pela autorização de residência. E embora ajudem a manter a economia e os sistemas sociais funcionando, são alvo dos populistas, que alimentam o ódio contra eles.
O partido radical de direita Chega, que conquistou muitos assentos parlamentares nas últimas eleições, está pedindo cotas de imigração e até mesmo um referendo sobre imigração. “Não queremos menos imigrantes, mas regras claras para a imigração de mão de obra. Também para que a questão não seja dominada por extremistas”, rebate o secretário de Estado Rui Armindo Freitas. “Portugal vê as vantagens de uma sociedade multicultural”, enfatiza.
Armindo de Freitas diz que os novos regulamentos visam garantir os direitos e a segurança necessários aos que chegam a Portugal. “Temos também de integrar aqueles que vêm, isso é importante. A nossa economia precisa de mão de obra estrangeira para crescer. E as novas regras são boas para quem vem para o país e para quem vive aqui.” Isso, segundo ele, também evitará que os imigrantes se tornem vítimas de quadrilhas ilegais de contrabando.
Número de migrantes ilegais está crescendo?
Mas enquanto o número de pedidos de autorização de residência apresentados no exterior tenha caído em quase um quarto nos últimos três meses, muitas pessoas ainda estão entrando no país ilegalmente, de acordo com várias ONGs.
“Quase todos os que trabalham nos campos e nos restaurantes são estrangeiros. Há um número cada vez maior deles, basta andar pelas ruas de nossas cidades para ver isso. E eles vêm porque são necessários”, diz Alberto Matos, da ONG Solim.
“Se esses imigrantes não puderem mais legalizar sua situação após a chegada, o número de imigrantes ilegais continuará a crescer.” E então as novas normas de imigração em Portugal teriam de fato saído pela culatra.
