09/10/2024 - 8:21
SÃO PAULO (Reuters) – A Eletrobras informou na noite de terça-feira que assinou a conversão dos contratos de compra e venda de energia (CCVEEs) em contratos de energia de reserva (CERs) de seis usinas termelétricas na região Norte que está vendendo para a Ãmbar Energia, da holding do grupo J&F.
A conversão dos contratos desses empreendimentos, que tinham sua geração de energia contratada junto à distribuidora Amazonas Energia, foi permitida pela medida provisória 1.232, que definiu uma série de ações para viabilizar uma recuperação econômico-financeira da concessionária amazonense de distribuição.
Por força de decisão judicial, a Aneel foi obrigada a aprovar, nesta semana, a possibilidade de conversão dos contratos. A MP 1.232 não foi apreciada no Congresso e expira esta semana.
Com a conversão dos contratos, a energia gerada pelas termelétricas Aparecida, Jaraqui, Tambaqui, Cristiano Rocha, Manauara e Ponta Negra deixa de ser paga pela distribuidora do Amazonas e passa a ser custeada pela Conta de Energia de Reserva (Coner), paga com encargos cobrados na conta de luz de todos os consumidores do país.
Essa medida visa reduzir a sobrecontratação da distribuidora amazonense — um problema que piora a situação econômico-financeira da empresa –, mas foi criticada por alocar custos nos consumidores de energia e também por tornar mais atrativa a operação privada de venda dessas usinas da Eletrobras para a Âmbar, já que anteriormente os empreendimentos sofriam com inadimplência nos pagamentos da energia.
(Por Letícia Fucuchima)
