26/01/2017 - 15:50
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou duas entidades da área de transporte de fertilizantes pela prática de cartel nos fretes cobrados nos terminais marítimos da Baixada Santista. A decisão é do dia 18 de janeiro e foi publicada na quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). A multa conjunta para o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindigran) e para Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (ACTA) supera R$ 1 milhão.
O Cade determinou ainda que ambas as entidades estão proibidas de organizar filas ou selecionar transportadoras para operar na Baixada Santista; impor tabelas ou divulgar valores mínimos, máximos ou médios de frete; intermediar a contratação de frete; valer-se de torres de vigilância, balança, cancelas e vigias para controlar a atuação de agentes econômicos no embarque ou desembarque de cargas, e ocupar terrenos públicos ou privados em Santos e Guarujá para criação de pátios de estacionamento.
A decisão do Cade encerra um processo iniciado ainda em 2009. As entidades têm 30 dias para pagar as multas, mas ainda podem recorrer.
