02/06/2017 - 17:00
As empresas estão com dificuldades em acessar o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cadastro de empresas públicas e privadas em processos eletrônicos. Uma resolução obriga que elas se cadastrem para receber citações e intimações judiciais. Porém, o sistema está indisponível, o que causa insegurança jurídica para as companhias. O impacto disso é que uma citação seja desconhecida, causando penalidades ou multas. “Considerando a enorme quantidade de mudanças com a nova regra, os departamentos jurídicos das empresas foram em busca de cursos e informações sobre os impactos em seu cotidiano”, diz Antônio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados.
