22/07/2017 - 9:55
Após receber ontem o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões, a Polícia Federal (PF) vai retomar a produção de passaportes o “mais breve possível” e por ordem cronológica dos pedidos. Cerca de 175 mil solicitações de emissão do documento ficaram pendentes desde o dia 27, quando o órgão paralisou o serviço por alegada “insuficiência orçamentária”.
A Casa da Moeda, responsável por confeccionar os passaportes, informou que a emissão de documentos deve ser normalizada em cinco semanas, a depender do volume de novos pedidos. Os dados dos requerentes do documento foram passados ontem para o órgão.
Segundo a Casa da Moeda, a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir da próxima semana. Não era agendada, porém, data para entrega. O prazo normal para a entrega de passaporte depois da solicitação é de seis dias úteis – geralmente oito dias corridos. Há, em média, cerca de 11 mil solicitações de passaporte por dia.
O pedido de verba extra para a confecção de passaportes foi enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso no dia seguinte à suspensão – o crédito suplementar não poderia ser liberado por medida provisória.
Os parlamentares, porém, só aprovaram o recurso adicional no dia 13. Desde então, a liberação estava travada por trâmites burocráticos, como o envio do projeto para sanção e o aval para empenho. O crédito extra direcionado à PF também servirá para as demais atividades de controle migratório.
A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeita às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A PF não tem autonomia para gerir esse dinheiro.
Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento. Inicialmente, o dinheiro extra destinado PF seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento mudou a fonte e retirou verba reservada para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
