20/01/2018 - 16:08
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse neste sábado, 20, que o governo insistiu na nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para comandar a pasta do Trabalho porque não poderia abrir mão do princípio da independência entre os Poderes. Depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspender a liminar que impedia a posse, Cristiane deve assumir o cargo na próxima segunda-feira, 22.
“Se ela pagou ou não dívida trabalhista, isso escapa ao debate constitucional”, afirmou Torquato Jardim. “A Constituição diz que o presidente da República é quem nomeia o ministro de Estado. Toda argumentação a mais é uma criatividade metajurídica. Se o governo cedesse nesse caso, criaria um precedente brutal”, completou o titular da Justiça.
Filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, Cristiane foi nomeada como ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer em 4 de janeiro, mas sua posse acabou suspensa quatro dias depois. Ações na Justiça questionaram a legitimidade da deputada para assumir o cargo, sob o argumento de que ela havia sido condenada por desrespeito a direitos trabalhistas.
“Não esvazio o argumento ético, porém as normas constitucionais não acolheram a moralidade latu sensu como restrição ao gozo dos direitos políticos”, insistiu Torquato Jardim. “Quando a Constituição e as leis querem restringir o exercício do cargo público, em nome da moralidade, elas são expressas, como no caso da lei de improbidade administrativa.”
A vitória do governo na polêmica em torno da nomeação da filha de Jefferson foi um dos assuntos da reunião realizada neste sábado, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Michel Temer, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
