19/03/2018 - 13:29
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entregou à procuradora geral de República, Raquel Dodge, e ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o Termo de Referência, preparado com apoio de especialistas da Argentina, do México e de outros países, com sugestões de como garantir o direito à água para todos. O documento foi encaminhado no último sábado, 17, coincidindo com o início do Fórum Mundial da Água e do fórum alternativo (Fama), que acontecem paralelamente em Brasília, durante esta semana.
Segundo o presidente do Proam, o ambientalista Carlos Bocuhy, o Termo de Referência, que recebeu contribuições da sociedade civil, “é uma grande caixa de ferramentas que aponta como construir políticas públicas de forma democrática para a proteção da água”.
O documento, embora não detalhe todas as ações necessárias para melhorar a gestão da água no Brasil, é uma “diretriz para a construção dessas políticas”. Bocuhy, ao lado de representantes da Defensoria Pública do Brasil, da Argentina e do Ministério Público Federal (MPF), abriu no sábado o fórum alternativo, em evento na Universidade de Brasília. O fórum, com uma série de palestras e encontros, ocorre até o final desta semana.
Conforme o ambientalista, “a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, em 17 de dezembro de 2015, por meio da Resolução 70/169, o direito humano à água e ao saneamento. E água suficiente, aceitável e acessível a todos para uso pessoal e doméstico”.
Segundo ele, porém, esta resolução está longe de ser cumprida, notadamente no Brasil. “É preciso que a resolução saia do papel e se concretize no mundo real. Precisa transformar-se em políticas públicas eficientes”, diz Bocuhy, que é também conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
