08/05/2018 - 18:49
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) afirmou, em nota, considerar despropositada a ação a ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pedindo a suspensão do reajuste de contratos individuais de planos de saúde para o período 2018-2019. Para a entidade, a medida pode colocar em risco a sustentabilidade do setor e ameaça a saúde de milhões de brasileiros.
“Os reajustes estão estipulados na Lei 9.646/1998 e uma ação destinada a suspender tais mecanismos não deve prosperar. A regulamentação do setor é um instrumento balizador e deve ser respeitada, como forma de proporcionar segurança jurídica tanto ao consumidor quanto às operadoras”, afirma a nota. A Fenasaúde argumenta que as despesas assistenciais crescem em um ritmo muito acelerado. Para cada R$ 100 recebidos pelos planos de saúde, o setor gasta R$ 99,30 com despesas assistenciais, comercialização, administração e impostos.
Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou que não se manifestaria sobre a ação, por não ter conhecimento sobre o seu teor. A ANS disse, em nota, apenas lamentar “o viés pró-judicialização de entidades que buscam criar comoção e conflitos em prol de seus interesses”.
A agência, porém, ressaltou que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) não apontou irregularidades na condução da fórmula do reajuste, mas apenas sugestões de mudanças para aprimorar o processo. “Estando em linha com o desejo da própria ANS de melhorar seu processo regulatório”, informa a nota. A agência afirma ainda que o valor do reajuste das mensalidades de planos ainda não foi definido.
