14/06/2018 - 13:24
A Polícia Federal está cumprindo nesta quinta-feira, 14, mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições suplementares no Estado, realizadas no início de junho, para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O próprio Carlesse concorre ao cargo de chefe do Executivo do Estado.
Os agentes da PF também fazem buscas em outros dois endereços de Palmas, a Secretaria da Fazenda do Tocantins e a Redesat, canal do governo estadual. A Justiça não expediu mandados de prisão.
O governo Carlesse informou, em nota, que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Comunicação do Estado destacou que informações solicitadas pelas autoridades foram respondidas. A missão desta Quinta-feira é a segunda fase da operação que mira emendas parlamentares. A primeira ofensiva ocorreu em maio.
As eleições suplementares foram determinadas depois que o TSE cassou o mandado de Marcelo Miranda. O interino Carlesse teria liberado emendas poucos dias antes do primeiro turno.
A operação da PF tem base em ação de investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, vinculada a uma ação cautelar formulada pela Coligação “A vez dos tocantinenses” (PR/PPL/PROS/SD/PMB) e Vicente Alves de Oliveira, candidato a governador.
A denúncia relata várias irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE do Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.
A investigação mostra que 37 processos já se encontravam empenhados e em andamento para liberação dos recursos, os quais totalizavam R$ 3,5 milhões, que deveriam estar congelados em virtude do processo eleitoral.
A coligação alegou, ainda, que entre os processos apreendidos havia vários com empenhos realizados na gestão Carlesse, com “termos de colaboração” já assinados e alguns publicados.
Os beneficiários seriam construtoras e empreiteiras. Tais repasses teriam ocorrido em violação a decisão anterior, “existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente”.
“A respeito da alegação de ‘compra’ de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada. “Contudo, não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado.”
Ângela Prudente adverte que “o emprego da máquina pública com desvio de finalidade, ainda que diretamente beneficie a população, pode configurar abuso de poder político e econômico a ensejar a procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.
Ao autorizar a operação, a corregedora eleitoral fixou multa pessoal ao governador interino no valor de R$ 100 mil por dia, “para o caso de novo descumprimento, nos termos do artigo 536, parágrafo 1º, c/c artigo 537 do CPC, ratificando as determinações anteriores de estrita observância às determinações desta Justiça Especializada”.
Defesa
“A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que o Governo do Estado está colaborando com o trabalho da Polícia Federal”, disse a pasta por meio de nota. “Na manhã desta quinta-feira, 14, policias federais cumpriram um mandado judicial no Palácio Araguaia e em outras unidades do executivo estadual relativo a um processo que tramita na Justiça Eleitoral. A Secom ressalta que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza”.
