24/10/2018 - 11:17
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entregou nesta terça-feira, 23, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um “Manifesto por ar limpo”, assinado por dezenas de entidades ambientalistas. Trata-se de um pedido por uma revisão eficaz da resolução Conama 03/1990, que, de acordo com os ambientalistas, está defasada em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção da qualidade do ar no Brasil.
O documento é assinado também pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que congrega os promotores e procuradores do setor no País.
De acordo com o Proam, a minuta de revisão da resolução 03/90, que tramita no Conama e poderá ser votada no próximo dia 30, sugere valores de poluição do ar com o dobro da recomendação da OMS, permite agregar mais poluição por meio de licenciamento ambiental em áreas já saturadas, não prevê níveis de alerta adequados e não tem mecanismos para informar adequadamente a população sobre os riscos que corre.
O presidente do Proam, Carlos Bocuhy, lembra que, conforme dados da OMS, morrem no Brasil mais de 50 mil pessoas por ano em função da poluição atmosférica. “Estudos da Faculdade de Saúde Pública da USP apontam um custo anual estimado de US$ 1,7 bilhão nas 29 maiores cidades do País devido à péssima qualidade do ar”, afirma o ambientalista, também conselheiro do Conama.
Os grupos mais vulneráveis são as populações de baixa renda, que se encontram em áreas menos preservadas, as crianças e os idosos, mais suscetíveis à poluição devido a uma saúde mais frágil.
O Manifesto por Ar Limpo destaca que, no processo de revisão da resolução Conama, a defesa da saúde pública vem sendo obstruída pelo setor produtivo e governos estaduais, que se omitem da responsabilidade legal de cumprir os dispositivos constitucionais.
Em 1990, saiu a primeira resolução do Conama, com valores de referência para qualidade do ar da OMS. Em 2005, a OMS revisou os valores e publicou os padrões atuais, mais restritivos e protetivos. Em 2007, o Proam solicitou a revisão dos padrões ao Consema de São Paulo. Em 2012, o Estado adotou as novas referências, mas sem prazo para atingimento das metas.
Entre 2012 e 2017, a discussão proposta pelo Proam se ampliou em nível nacional, até que neste ano houve a aprovação da minuta, sem adoção das recomendações da OMS, que agora vem sendo contestada por ambientalistas e Ministério Público Federal. Segundo Bocuhy, se aprovada, “a minuta levará o Brasil a um atraso de décadas no combate à poluição do ar”.
