29/11/2018 - 17:06
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), responsabilizou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo impasse em torno do projeto de revisão da cessão onerosa da Petrobras, que estava previsto para ser votada nesta semana. Eunício disse que toda a “resistência” à partilha do bônus com Estados e municípios vem de Guardia e que o ministro estaria negociando diretamente com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Esse não é um projeto que já tenha o dinheiro ou que está tirando recurso da União. Esses recursos, como diz o próprio (futuro) ministro (da Economia) Paulo Guedes, são inexistentes. Esse leilão (da cessão onerosa) só acontecerá no próximo ano. Não tem essa angústia toda”, defendeu. “Ele (Guedes) não é contrário (à partilha do bônus com Estados e municípios), a área econômica (do governo) não é contrária, a Casa Civil do próximo governo não é contrária, obviamente que o presidente da República não deva ser contrário, já que eles estão dando anuência. A resistência vem toda do ministro Guardia”, complementou.
Segundo Eunício, o ministro da Fazenda quer usar o bônus da cessão onerosa para outras questões fiscais e estaria negociando diretamente com o TCU, por isso ele estaria resistente em fechar acordo sobre uma partilha da verba com Estados e municípios.
“Ele (Guardia) quer alocar esses recursos para a cláusula (regra) de ouro e para uma cláusula de participação da Petrobras, que, segundo ele (Guardia), só ele e mais duas pessoas sabem dessa negociação que foi feita com o TCU”, afirmou. “Eu não sei (do que se trata), não participei disso (negociação).”
Após dizer isso, Eunício voltou a ironizar as negociações da equipe econômica com o Tribunal de Contas da União. “Eu tenho outra convicção, acho que o TCU é um órgão auxiliar, um órgão de fiscalização, mas não é um órgão que pode substituir o Congresso Nacional em matérias que são de lei extraordinária. Se não houver entendimento, vou discutir com eles qual o caminho que vamos encontrar.”
As declarações de Eunício têm relação com a frustrada tentativa de votação do projeto, prevista para quarta-feira (28). A apreciação foi adiada depois que o ministro da Fazenda avisou o Palácio do Planalto que não assinaria “de jeito nenhum” a medida provisória (MP) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado e o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) para partilhar 20% da arrecadação entre Estados e municípios.
A informação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A expectativa agora é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (4). Se for aprovada alguma emenda, o texto precisa voltar para a Câmara.
Uma das razões para a resistência de Guardia é que a partilha do bônus esbarraria na regra do teto de gastos. Eunício questionou essa visão e disse que os recursos são “inexistentes” porque o leilão ainda não foi realizado e, portanto, não estariam sendo retirados de outras áreas.
“Eu tenho também a convicção de que os recursos da União, segundo o artigo 20 da Constituição, devem ser partilhados com Estados e municípios. O petróleo não pertence a um Estado brasileiro, mas ao todo do Estado brasileiro, pertence ao País, à nação, a todos os brasileiros. A partilha não entra, inclusive, no chamado teto. Não seria eu, relator do teto (de gastos), que iria descumprir o teto”, disse.
