21/03/2019 - 17:58
Após a grande repercussão da propaganda da Empiricus com sua funcionária Bettina Rudolph, que alegava ter acumulado patrimônio de mais de R$ 1 milhão após investimento inicial de R$ 1.500, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) divulgou hoje uma nota afirmando que empresa não tem autorização da autarquia para atuar como analista de investimentos, e relembrou que corre um processo administrativo que analisa as atividades da empresa.
O comunicado pontua que o Tribunal Regional Federal da terceira região suspendeu liminar que havia afastado exigência de credenciamento de Empiricus como analista de valores imobiliários e suspendido multas aplicadas à empresa. “Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM” explicou a autarquia na nota.
A decisão considerou a inexistência de comprovação de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus Research não se enquadraria na definição de “relatório de análise”, como previsto na instrução 598, que regula a atividade de analista. O regulador também citou que não se deve acreditar em ofertas de investimentos por meio de sites, normalmente acompanhadas de promessas de ganho rápido ou sem risco.
A Empiricus informou que entrou com um recurso contra a decisão que suspendeu liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da empresa como analista de valores mobiliários na CVM e aguarda julgamento “em breve” pelo colegiado da sexta turma do TRF-3.
