16/04/2019 - 11:20
Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann foi responsável, no ano passado, por executar ao menos duas mudanças importantes na área de segurança pública no País. Primeiramente, conseguiu criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e, depois, fazer que o Congresso Nacional aprovasse uma lei que vincula recursos de loterias para uso do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Para ele, as medidas representam um rumo, com o sistema único, e recursos certos, com o fundo. Com isso, o governo federal poderá deixar de exercer uma “liderança acéfala” para ter um papel decisivo no rumo da segurança, em um país cujo número de homicídios supera os 63 mil registros anualmente e a quantidade de presos se aproxima de 800 mil.
A Força Nacional está consumindo atualmente metade dos recursos do fundo. Isso é preocupante?
A Força Nacional é uma solução muito precária, mas necessária. No País não temos, como nos Estados Unidos, uma guarda nacional permanente e com estrutura própria. A Guarda representa uma força intermediária entre a polícia e o Exército. Aqui também precisamos de uma força permanente, e não emprestada (o efetivo da Força Nacional é composto por policiais emprestados das polícias estaduais). Temos graves problemas, mas por enquanto é algo que se mostra necessário em razão das emergências. Com uma institucionalização dessa tropa, ela passaria a ter orçamento próprio.
Qual o papel do governo federal na segurança pública?
Por razões históricas, o governo central nunca teve atribuições constitucionais na área da segurança pública. A maior parte dos recursos em segurança pública é despendida pelos Estados; a Polícia Federal cuida de alguns crimes e a Polícia Rodoviária Federal, da fiscalização de 70 mil quilômetros das rodovias federais. Historicamente, o governo central nunca teve atribuições. Se não tinha atribuições, não tinha por que ter recursos compatíveis. A União deu rumo à política previdenciária, política de esportes, de saúde, de educação, deu a tudo menos à segurança pública, como sempre repito. As mudanças promovidas no ano passado tentam mudar esse histórico.
Qual o poder federal de induzir políticas adequadas para a área?
O governo federal tem de dar o rumo porque o crime é nacional. Só travamos debate sobre a política de repressão. Com o Susp, todo mundo vai ter de ter meta, resultado. O que vivemos até aqui foi a era da obscuridade e da falta de transparência. O Estado brasileiro nunca se preocupou em produzir dado de segurança para saber se o dinheiro está sendo bem gasto, qual o resultado da política. O orçamento para segurança cresceu 27% e o que se teve? Aumento do número de homicídios e de presos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
