07/08/2019 - 9:56
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, revogou trechos de uma portaria de 2008 e outras oito portarias completas da pasta editadas em anos anteriores. A decisão atende a decreto de abril do presidente Jair Bolsonaro que determinou a eliminação em massa de conselhos, comitês e grupos de trabalhos da administração federal para controlar a “proliferação” desses colegiados.
A lista de atos revogados está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e inclui: os artigos de 10 a 14 da Portaria MME nº 222, de 20 de junho de 2008; Portaria MME nº 528, de 12 de setembro de 2011; Portaria MME nº 250, de 3 de junho de 2014; Portaria MME nº 142, de 10 de abril de 2017; Portaria SE/MME nº 33, de 7 de junho de 2017; Portaria MME nº 17, de 17 de janeiro de 2018; Portaria MME nº 33, de 29 de janeiro de 2018; Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2018; e Portaria MME nº 140, de 24 de abril de 2018.
Nesta semana, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, também declarou revogados 110 atos normativos, dentro do processo de extinção de colegiados, e na semana passada, o ministro da Justiça, Sergio Moro, anulou 70 portarias da pasta, 69 editadas em anos anteriores e uma assinada por ele mesmo em janeiro deste ano.
