09/08/2019 - 12:23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez nesta sexta-feira, 9, defesa do “Plenário Virtual” como um instrumento que dará celeridade aos julgamentos dos processos que chegam à terceira instância, bem como facilitar o julgamento de ações que surgem de última hora como que envolveu a tentativa de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Curitiba para um presídio em São Paulo.
Pelo Plenário Virtual, que foi aprovado em 6 de junho, os ministros do STF poderão registrar votos pelo computador sem a necessidade de se reunirem presencialmente.
O julgamento virtual, porém, só acontecerá na aplicação de entendimento consolidado. O relator vota primeiro e os demais ministros vão inserindo seus votos ao longo de um prazo de oito dias e até o final do julgamento qualquer ministro pode pedir destaque e levar a discussão para o plenário.
Entre os ministros há preocupação de que, como sendo virtuais, os votos acabam não sendo públicos, o que poderia vir a arranhar a transparência das decisões. Neste ponto, Gilmar Mendes teme pela segurança jurídica das ações.
O ministro participou na manhã desta sexta-feira, 9, de evento organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista.
