06/09/2019 - 7:03
A concessão de “benemerências” na proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência em tramitação no Senado já “passou um pouquinho da conta”, na avaliação do economista Paulo Tafner. Com as mudanças aprovadas, na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o impacto fiscal previsto em dez anos caiu de R$ 933,5 bilhões, conforme o texto aprovado na Câmara, para R$ 870,5 bilhões. Para Tafner, a diferença de R$ 63 bilhões “não é pouca coisa” e deveriam ser encarados como limite nas concessões:
Qual a importância de incluir novamente a Previdência Estados e municípios na reforma, com a “PEC paralela”?
Os Estados estão quebrados. Essa é a realidade. E vários Estados já não conseguem pagar os salários, as aposentadorias e fornecedores. Não pagar fornecedor tem um impacto para as pessoas em geral. Significa, na ponta, não pagar salário de trabalhador da iniciativa privada, o que é até pior, em certo sentido. Como os salários médios no setor público são maiores, quando o Estado deixa de pagar a empresa que faz faxina, faz segurança, os atrasos de salários ocorrem sobre as pessoas mais pobres.
Por que a Previdência é importante nas finanças estaduais?
A causa originária dessa situação (da crise fiscal dos Estados) é a despesa previdenciária. Em praticamente metade dos Estados no Brasil, o gasto com Previdência é próximo de 50% ou mais no gasto total com pessoal. E a cada ano, essa relação vai piorando.
Qual a avaliação sobre as mudanças feitas na PEC da reforma na esfera federal, incluindo a Previdência do setor privado?
O País passa por uma situação em que qualquer benemerência é prejudicial ao brasileiro, aos Estados e à população mais pobre. Achar que defende pobre fazendo benemerência não é verdade. Não acho adequada a mudança nas pensões. Só a mudança nas pensões são R$ 65 bilhões que se perde de economia (em dez anos). Isso para garantir que nenhum benefício de pensão seja inferior ao salário mínimo. Isso é uma bobagem, porque a PEC (da forma como saiu da Câmara) diz que para quem não tem renda nenhum está garantida a pensão de um salário mínimo. Para quem tem renda vai ser 60% do valor da pensão. 25% da despesa com Previdência são com pensão.
As flexibilizações chegaram ao limite?
Acho que até já foi além, já passou um pouquinho da conta. Perder R$ 60 e poucos bilhões é pesado, não é pouca coisa. É muito dinheiro. Isso já foi. Agora, vamos ver se o Plenário do Senado não faz mais nenhuma concessão.
Aprovar a reforma do jeito que está é melhor do que aprovar a reforma desenhada no governo Michel Temer?
O texto do Temer que foi aprovado para ir à votação dava um impacto de R$ 410 bilhões [EM DEZ ANOS]. A PEC atual, já com as alterações do Senado, vai dar uma economia de R$ 860 bilhões a R$ 870 bilhões. É mais do que o dobro. Suponha que tivéssemos adotado a estratégia de aprovar a reforma do Temer até abril. Aprovar R$ 410 bilhões em abril, ou R$ 870 bilhões em outubro? Eu prefiro R$ 870 bilhões em outubro. Por isso que não pode perder mais, porque se não a conta muda. Esse é o limite. Qualquer coisa além disso não pode.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
