05/03/2020 - 18:18
Em representação à Corregedoria Nacional do Ministério Público contra sua antecessora – a procuradora da República Eugênia Gonzaga -, o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, chamou de “desmandos” investigações abertas para apurar assassinatos e torturas durante a ditadura militar. Ele também questiona a distribuição de certidões de óbito a familiares de mortos no período (1964-1985), e despesas com eventos.
Segundo Carvalho, que foi indicado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o reconhecimento da morte das pessoas “em tais circunstâncias é por demais temerário”. Ele avalia que familiares usem os documentos para pedir indenizações à Comissão de Anistia. No documento, se pronuncia contra a instauração de procedimentos sem que haja pedidos dos familiares.
Eugênia presidiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos de 2014 até agosto de 2019, quando foi exonerada após ter se manifestado publicamente em defesa da família e da memória do desaparecido político Fernando Santa Cruz, em razão do ataque do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da OAB.
Ela rebate Carvalho, e ressalta que ainda não foi intimada. “Não satisfeitos em frustrar, acho que eles querem criminalizar quem atuou em sentido contrário. Para mim, improbidade é assumir uma Comissão e acabar com o sentido dela. Você não está (lá) para acabar com ela”.
A representação foi movida nesta quarta, 4, e o Conselho ainda não se manifestou.
“Primeiro, você está lá para atender aos interesses das famílias. Não é interesse privado. E outra, acho que é interesse público. O País está condenado pela OEA [Organização dos Estados Americanos] por não cumprir seus deveres. É forçar muito essa interpretação desse crime. Se eu trabalho na Comissão, nomeada presidente da Comissão, e não puder atuar no sentido das famílias, não sei qual será a atuação da Comissão”, afirma Eugênia.
Ela não foi a única a sair do colegiado. Em agosto, Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Os indicados foram Weslei Antônio Moretti, coronel reformado do Exército, Vital Lima Santos, também oficial do Exército e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, deputado e ligado aos grupos Direita Paraná e Movimento Brasil Livre (MBL), além do próprio Carvalho.
No documento, encaminhado ao corregedor nacional do Ministério Público, o atual presidente do colegiado afirma que Eugênia praticou “advocacia administrativa” ao encaminhar, enquanto procuradora da República, certidões de óbito retificadas a familiares de mortos pela ditadura.
À época, logo após as trocas promovidas pelo governo Bolsonaro, a Comissão decidiu cancelar um evento em que seriam entregues as certidões, sob alegação de cortes de gastos.
“Infelizmente, o que se viu no presente caso foi uma atuação de uma militante que agia sem a devida isenção e cumpria uma função em total desarmonia com uma postura duplamente institucional que lhe era exigida, já que presidia um Comissão governamental e, ainda, ocupa um alto cargo no Ministério Público Federal, fiscal da Lei” diz Carvalho ao Conselho Nacional do Ministério Público.
A procuradora afirma que as famílias, desde o início, pleiteavam a retificação das certidões. “Toda reunião que eu ia participar tinha esse pedido das famílias. A grande dificuldade era como implementar essa retificação.”
“Agora, a reparação é imaterial, não tem nada a ver. Nenhuma das famílias precisava desse documento para reparação”, diz a procuradora, ao relatar que diversas certidões retificadas foram entregues quando os familiares já haviam conseguido obter, anos antes, indenizações do Estado, sem necessidade delas.
Entre as investigações contra as quais se posiciona o novo presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, na representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, estão o caso de Afonso Henrique Martins Saldanha, ex-presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, cassado pela ditadura.
Segundo as apurações, ele foi preso e torturado em 1970 no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna do Rio de Janeiro (DOI-CODI/RJ). Meses após ser liberado, ele faleceu. Saldanha era filiado ao PCB, cuja diretriz apoiava grupos de guerrilha.
Outro caso é o de Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, que foi preso pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, junto de outros dominicanos sob a acusação de proteger o terrorista da Aliança Nacional Libertadora, Carlos Marighella. Torturado na prisão, ele foi exilado e se suicidou em 1974.
O caso é retratado por Frei Betto no livro Batismo de Sangue, que também virou filme, em 2007.
Criada em 1995 sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi uma das primeiras medidas de restituição às vítimas da repressão. No entanto, segundo seu atual presidente, os procedimentos, para investigar mortos e desaparecidos, não poderiam ser abertos de ofício.
