18/03/2020 - 19:03
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo vai manter o atendimento à regra de ouro e ao teto de gastos, duas das principais regras fiscais. A informação foi dada durante entrevista coletiva em que o governo justificou a opção do estado de calamidade pública, que dispensa o cumprimento da meta de déficit primário.
“O atendimento à regra de ouro segue conforme programado”, disse Waldery. Ele afirmou que o estado de calamidade pública permite suspender o atingimento da meta e também os limites de empenho, algo que não afeta a regra de ouro.
Waldery citou ainda que o teto de gastos também será cumprido. Segundo ele, a Medida Provisória 924, que direcionou R$ 5 bilhões para a saúde, implica em crédito extraordinário, algo que está fora do teto de gastos. O secretário especial disse que o governo adotará novas medidas sempre que considerar necessário dar suporte à população mais vulnerável e manter empregos.
O secretário especial de Fazenda adjunto, Jefferson Bittencourt, reafirmou que as demais regras fiscais não serão descumpridas.
