23/03/2020 - 16:01
O governo do Distrito Federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 23, para tentar obrigar a União a estender o trabalho remoto a todos os servidores públicos federais que atuam na capital do País. O documento exclui os funcionários considerados essenciais, que atuam diretamente no combate à covid-19.
No texto, a Procuradoria-Geral do DF pede caráter de urgência e afirma que há “grave e atual risco social e dano iminente a toda população de Brasília” devido ao avanço do novo coronavírus. A ação inclui servidores públicos federais e empregados da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
“Por fim, cumpre afirmar, a partir de experiências vivenciadas por outras nações, não restam dúvidas de que somente com medidas de restrição do trânsito de pessoas nos logradouros e edificações do Distrito Federal, o chamado isolamento social, será possível minimizar os efeitos da pandemia e preservar centenas de vidas, ensejando, o quanto antes, o retorno das cidades à situação normal de funcionamento”, afirma um trecho da ação.
Segundo o último levantamento do governo do DF, há 108 casos confirmados de novo coronavírus, dos quais apenas quatro estão internado e o restante em isolamento domiciliar. Existem, ainda, 3.286 casos suspeitos. Os dados foram atualizados no domingo.
“Mesmo sem perder de vista a excepcionalidade da medida, o certo é que o caso concreto encerra uma dessas situações absolutamente diferenciadas, em que a intervenção judicial mostra-se absolutamente urgente, eis que o retardamento da imposição do teletrabalho (quando possível, e quando não o for, com a dispensa da presença no serviço), de forma global pela União, poderá impactar – e até mesmo neutralizar – as medidas locais de preservação da população do Distrito Federal, já editadas pelo senhor governador do Distrito Federal”, diz outro trecho do documento.
A ação pede que os servidores e funcionários públicos federais sejam inseridos entre os destinatários das medidas de emergência enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso.
