29/01/2021 - 8:00
O Projeto de Lei 5009/20, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) em conjunto com outros 12 deputados, prevê o auxílio emergencial para os cidadãos atingidos pelos incêndios no Pantanal.
Neste auxílio emergencial proposto, seria pago o valor de R$ 1 mil, durante um ano, após a aprovação da lei.
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Beneficiários
Segundo o texto, “considera-se que a área foi atingida diretamente pelos incêndios quando esses, ocorridos na própria área, tenham inviabilizado as atividades agropecuárias dos beneficiários ou tenham levado à redução, em quantidade ou qualidade, dos recursos naturais, de forma a inviabilizar as atividades tradicionais, o sustento digno e a reprodução sociocultural”.
Os beneficiários previstos nesta lei são: indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais pantaneiras, além de assentados do Programa de Reforma Agrária.
Exceções
O Projeto de Lei não prevê o benefício para quem possuir outra fonte de renda, que garanta à família um valor mensal igual ou superior a R$ 500 por membro familiar, e aos que constem como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Confira o Projeto de Lei 5009/20 na íntegra neste link.
