25/02/2021 - 15:38
Diante dos sinais cada vez mais fortes de que o Congresso pode aprovar uma nova rodada de auxílio emergencial sem qualquer tipo de contrapartida de ajuste nas contas, o Tesouro Nacional incluiu em sua divulgação mensal de dados fiscais um alerta contundente sobre os “efeitos adversos” que esse caminho traria para o País. Segundo o órgão, uma decisão nessa direção poderia adiar a retomada da atividade econômica, elevar juros e prejudicar a geração de emprego e renda para a população.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, incluiu em seu parecer a recriação do auxílio. No texto, não há definição de valores ou público-alvo, nem uma contrapartida direta ao gasto adicional que será feito e está calculado em cerca de R$ 30 bilhões. Há, no entanto, a previsão de criação de um novo marco para casos de emergência fiscal (quando há elevado nível de comprometimento do Orçamento) ou de calamidade nacional, que inclui gatilhos de contenção das despesas.
Outro ponto incluído por Bittar foi a extinção dos pisos mínimos para gastos em saúde e educação, sob o argumento de dar maior flexibilidade à gestão do Orçamento.
O problema é que as mudanças geraram polêmica dentro e fora do Congresso e enfrentam resistências entre parlamentares e junto a entidades da sociedade civil. Por isso, a ideia de aprovar apenas o auxílio agora e deixar para depois as medidas de ajuste tem ganhado força, para não atrasar a liberação dos recursos aos mais vulneráveis.
Nesta quinta-feira, em sua divulgação, o Tesouro demarcou sua posição sobre esse caminho. Segundo o órgão, as contrapartidas são importantes para consolidar o compromisso de que o País seguirá num processo contínuo de reorganização fiscal, depois de ter precisado elevar sua dívida a quase 90% do PIB para fazer frente à pandemia de covid-19. O patamar está bem acima da média dos países emergentes (62% do PIB).
Além disso, segundo o Tesouro, as contrapartidas de ajuste reforçam os limites de expansão do gasto público futuro estabelecidos pela regra do teto dos gastos, que impede avanço da despesa em ritmo maior que a inflação.
“Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de credibilidade, provocando aumento do risco-país e dos juros, postergação da retomada da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população”, alerta o órgão.
Na avaliação do Tesouro, o teto de gastos ganhou ainda mais relevância na situação fiscal atual, tornando-se um instrumento “imprescindível” para evitar que despesas temporárias se tornem permanentes e para assegurar o alcance do reequilíbrio das contas púbicas no médio prazo. “A regra do teto traz maior previsibilidade sobre a economia, com reflexos positivos sobre a percepção de risco, taxas de juros e sobre a velocidade da retomada da atividade econômica.”
Para os técnicos do órgão, a PEC relatada por Bittar é o instrumento mais apropriado para endereçar a nova rodada do auxílio emergencial, mas o documento destacou a importância das medidas de ajuste serem aprovadas em conjunto. “Essa proposta permite que a implementação de um período adicional de auxílio emergencial seja fiscalmente sustentável, pois apresenta contrapartidas objetivando maior rigor no controle da expansão futura do gasto público, tanto por parte da União, como de Estados e de municípios”, explicou.
