05/03/2021 - 10:20
Se por um lado a PEC Emergencial destrava gastos extraordinários sem comprometer o orçamento e permite ao governo federal manter pagamentos como o auxílio emergencial, por outro lado ela pode significar o fim de uma série de incentivos fiscais, como as deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda (IR).
Aprovado nesta quinta-feira (4) no Senado, o texto deve ir para o plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana e a tendência é de aprovação por lá também. Segundo consta na proposta, o presidente precisa indicar ao Congresso um plano para reduzir as renúncias fiscais e abrir espaço para realizar movimentos emergenciais em momentos de calamidade.
+ Entenda as mudanças da PEC Emergencial
+ Guedes: PEC Emergencial representa compromisso com saúde e economia
+ Lira diz que PEC Emergencial começa a ser votada na próxima semana
O estabelecido no texto é que Bolsonaro terá que enviar em até seis meses um projeto de lei indicando redução gradual de benefícios tributários para que eles consumam somente 2% do PIB em até 8 anos. Atualmente, o percentual de incentivos é de 4%.
Seis programas estão blindados pela PEC, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de alteração ou redução: Simples Nacional; desoneração da cesta básica; isenções a entidades sem fins lucrativos; fundos de desenvolvimento regional e o Prouni. Juntos, o gasto com esses benefícios é de R$ 158,3 bilhões, o equivalente a 51,4% do total de renúncias fiscais do Estado brasileiro.
As deduções de gastos com a saúde e educação no IR, por exemplo, custarão R$ 22 bilhões aos cofres públicos somente neste ano. Segundo o jornal O Globo, outros pontos de incentivos que estão na mira são os benefícios para Microempreendedores Individuais (MEI), com custo anual de aproximadamente R$ 3,1 bilhões.
Outro ponto que foi promessa de campanha do presidente Bolsonaro, o da correção da tabela do Imposto de Renda, deve seguir somente como promessa. Segundo o presidente, todos os trabalhadores que ganhassem até R$ 5 mil seriam isentos, mas com a PEC isso se torna completamente inviável.
