14/04/2021 - 17:57
O governo federal tem até o dia 22 de abril para encontrar uma solução para os impasses e, assim, sancionar o Orçamento 2021. O Congresso aprovou o projeto no dia 25 de março, só que com o corte de algumas despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência e o seguro-desemprego, para aumentar em R$ 26,4 bilhões as emendas parlamentares.
O problema é que as despesas obrigatórias precisam ser pagas, independentemente do tamanho previsto para elas no Orçamento. De acordo com o IG, com esses gastos subestimados, o governo corre dois riscos: deixar de cumprir essas obrigações, o que seria crime de responsabilidade, ou cortar em outras áreas para garantir esses pagamentos — o que poderia paralisar o governo.
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A equipe econômica considera que sancionar o Orçamento com esse desequilíbrio configuraria um crime de responsabilidade, passível de impeachment e avalia que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar todas as emendas que extrapolaram o limite.
Para resolver o impasse, parlamentares e a equipe econômica apresentaram algumas proposta. Veja a seguir as principais delas, conforme o IG.
Nova PEC
O governo pode enviar ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição para tirar o teto de gastos (que impede o crescimento das despesas da União) e de outras regras fiscais os programas de combate à pandemia de covid-19 neste ano. A ideia ganhou força nos últimos dias, mas provocou um racha no governo.
Veto parcial ou total e PLN
O governo também pode vetar parte das emendas parlamentares ou todas as alterações feitas para recompor os gastos obrigatórios. Para aumentar a previsão desses gastos, será necessário enviar ao Congresso ainda um projeto de lei chamado tecnicamente de PLN.
Bolsonaro fora do País
A área técnica do Ministério da Economia avalia que se o presidente ao sancionar um Orçamento com previsão subestimadas das despesas obrigatórias pode ser acusado de crime de responsabilidade fiscal e abrir brechas para um eventual processo de impeachment. Assessores do Planalto chegaram a aconselhar Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão a viajarem para fora do País e deixarem o presidente da Câmara, Arthur Lira, sancionar o Orçamento.
