17/06/2022 - 8:24
O veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade do despacho de bagagens na aviação atendeu, além do apelo das empresas aéreas brasileiras, a um alerta do governo americano endereçado ao Itamaraty. A Embaixada dos EUA alertou o governo brasileiro sobre um “potencial conflito” entre a gratuidade, aprovada pelo Congresso e vetada nesta semana por Bolsonaro, e o Acordo de Transporte Aéreo Estados Unidos-Brasil, em vigor desde maio de 2018.
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Em documento obtido pela reportagem, assinado no dia 6 de maio, dias após a Câmara aprovar a iniciativa, a diplomacia americana chamou a atenção para o acordo entre os dois países e apontou que, se aplicado às companhias americanas, o despacho gratuito limitaria a capacidade das empresas de precificar o transporte entre EUA e Brasil como previsto no pacto.
O documento foi apresentado pela ala técnica do governo como um dos argumentos para defender o veto ao despacho gratuito.
“Em particular, o governo dos Estados Unidos tem interesse em saber se o artigo seria incompatível com o artigo 12 do Acordo, se aplicado às companhias aéreas norte-americanas que atendem ao mercado de transporte aéreo Brasil-Estados Unidos”, afirmou a Embaixada.
Pelo texto aprovado no Congresso, vetado por Bolsonaro, as empresas não poderiam cobrar qualquer taxa por mala com até 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais.
A preocupação do governo americano com o tema foi reforçada em um ofício enviado ao Brasil pelo Departamento de Transportes dos EUA, quando o assunto já estava na mesa de Bolsonaro. O órgão demonstrou ter “sérias preocupações” com a iniciativa. “O Brasil estaria agindo em violação de suas obrigações para com os Estados Unidos.”
Histórico
O acordo foi assinado em março de 2011, no governo Dilma Rousseff, e entrou em vigor em maio de 2018, na gestão de Michel Temer, após aprovação pelo Congresso.
A previsão de cobrança por bagagem existe desde 2017, quando foi regulamentada pela Anac.
Em 15 de junho passado, o Diário Oficial da União publicou o veto ao retorno do despacho gratuito. Os parlamentares ainda podem derrubar o veto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
