20/11/2022 - 12:39
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) definiu como uma das prioridades para o próximo ano a defesa da eleição direta para a presidência do Conselho Federal da OAB. Hoje a escolha é feita por meio do voto dos conselheiros federais.
Essa foi uma bandeira de campanha da presidente da OAB de São Paulo, Patrícia Vanzolini, encampada desde o início do mandato. A mudança, no entanto, depende de alteração legislativa. Isso porque o estatuto da advocacia tem status de lei.
As metas para a gestão em 2023 foram divulgadas neste sábado, 19, em uma reunião com os presidentes das subseções paulistas em Atibaia, no interior do Estado.
As diretrizes aprovadas também incluem a defesa das cotas raciais nas diretorias da seccionais e da OAB Federal e das cotas de gênero e raça na composição das listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional na OAB e tríplices nos tribunais.
Em 2020, o Conselho Federal da OAB deu o primeiro passo nessa pauta e aprovou uma resolução que prevê a reserva de metade das vagas nas chapas que disputarem as eleições internas para mulheres e de ao menos 30% dos cargos para advogados pretos ou pardos.
“A adoção de medidas de inclusão e representatividade é fundamental para o pleno exercício democrático. É imprescindível que a Ordem esteja em sintonia com não só as necessidades da classe, mas da própria sociedade”, defendeu Patrícia em Atibaia.
Outra diretriz aprovada é que as Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero, Direitos das Pessoas com Deficiência e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil passem a ser permanentes.
As metas para 2023 também incluem a atualização da tabela de honorários para contemplar serviços que já vêm sendo prestados por advogados e que ainda não estão listados na tabela.
O OAB de São Paulo também planeja desenvolver um estudo sobre a viabilidade de zerar a anuidade. Haverá ainda uma atenção para tentar aprimorar a autogestão financeira das subseções.
