15/02/2023 - 16:45
A Agência Nacional de Mineração (ANM) reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) de falta de recursos para fiscalizar a extração de ouro. A agência disse ter perdido quase 50% da força de trabalho nos últimos 10 anos. “A título de exemplo, atualmente, a Agência conta com apenas cinco fiscais para a fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de toda a produção mineral brasileira. Além disso, é necessária a descentralização de orçamento para investimento em tecnologia e automação; no entanto, a ANM, historicamente, vem tendo seu orçamento contingenciado”, informou o diretor-geral da agência, Mauro Henrique Moreira Sousa, via ofício.
As informações foram prestadas a pedido do ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação apresentada pelo PV. O partido questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo BC, comprarem ouro com base no “princípio da boa-fé”, a partir de informações prestadas pelos vendedores.
A ANM destacou a necessidade de instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas transações do ouro – hoje, esse registro é feito sobretudo em papel. A agência também disse que precisa ter acesso à base de dados da Receita Federal para realizar o controle adequado da produção. “O acesso às NF-e da comercialização do ouro pode aprimorar significativamente a capacidade da ANM no cuidado com a cadeira produtiva do metal”, afirmou.
Gilmar também pediu informações ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O BC disse estar estudando um novo sistema de fiscalização para rastrear a cadeia do ouro, desde a extração em áreas de garimpo. A autarquia ressaltou, no entanto, que o controle da origem do mineral não está sob sua responsabilidade.
Já a CVM disse que sua atuação é restrita à às operações com valores mobiliários, o que não inclui a negociação com metais preciosos como o ouro. “As operações com tais ativos submetem-se ao poder de polícia do Banco Central do Brasil”, informou o órgão.
