Resumo: Acusado da Lava Jato citou Moro e Dallagnol em esquema de extorsão
– Em nova fase da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran citou o senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol em suposto esquema de extorsão. O caso foi passado ao STF, já que se tratam de dois parlamentares citados no processo. 


Ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran depôs em sessão remota da Operação Lava Jato para a Justiça Federal, na qual citou o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um esquema de extorsão. O caso segue repercutindo nas redes sociais. Mesmo que como backlash (rebote), como o da Globo, que chegou aos
trending topics do Twitter na manhã desta terça-feira acusada de ter dado pouco ou nenhum destaque ao acontecimento.

O que aconteceu?

Tacla Duran é investigado na 48ª fase da Lava Jato, deflagrada na última quinta-feira (23). No depoimento para a Justiça de Curitiba, o ex-advogado e colaborador da Odebrecht disse que Moro lhe pediu R$5 milhões para que não fosse preso.

Ele alega ter pago cerca de R$ 600 mil ao escritório de Rosângela Moro – esposa de Sergio Moro – e depois ter parado de enviar o dinheiro. Foi quando Tacla Duran teve a prisão decretada. Após sete anos, ele é investigado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

No momento em que os nomes foram citados, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, interrompeu a sessão e resolveu encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, Deputado Deltan Dallagnol e o Senador Sérgio Moro […] encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do termo de audiência.

Segundo Carlos Eduardo Rebelo, professor de Direito Penal do Ibmec RJ, o processo está na fase instrutória, na qual são ouvidas testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e os acusados são interrogados.

“A demora na tramitação processual pode ter sido causada pelo fato de o acusado não estar no Brasil, somado ao fato de ter havido mudança na titularidade da 13a Vara Federal de Curitiba desde o afastamento de Moro. Cabe ressaltar que o então juiz havia decretado a prisão de Duran e o acusado vinha buscando a revogação da medida, sendo certo que o atual titular da Vara Criminal houve por bem revogá-la com a imposição de medidas cautelares”, explica o professor.

Quem é Tacla Duran?

Acusado de lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran, que hoje vive na Espanha, confessou que participou de esquemas para manter recursos da Odebrecht em paraísos fiscais no Caribe. Foi preso em 2016, mas conseguiu liberdade provisória após 3 meses detido. O advogado teria ajudado a lavar mais de R$50 milhões para a empreiteira. 

Em 2017, ele alegou ter recebido oferta de benefícios de Carlos Zucolotto Júnior, advogado e ex-sócio da esposa de Moro. Já na época, Moro se defendeu. Moro declarou, por meio de nota, ser “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas”, disse em nota.

“É difícil afirmar que poderiam haver interesses de cunho político na manifestação do acusado, na medida em que as afirmações já tinham sido feitas anteriormente, ou seja, os fatos por ele narrados em audiência já foram ventilados anteriormente”, avalia Rebelo.

Para ele, os impactos processuais da abordagem por ele sofrida (se forem verdadeiros) podem ter ‘o condão de gerar processos contra as pessoas por ele imputadas, mas não de absolvê-lo das acusações contra ele formuladas anteriormente’, conclui.

O que dizem Moro e Dallagnol?

Após o depoimento, Moro disse que ‘lamenta o uso político das calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’, e que não teme as investigações.

Já Dallagnol se manifestou via redes sociais. “É constrangedor ver a militância comemorando o depoimento de hoje como uma “vitória”, sendo que não é nada mais que 1 história falsa, requentada pela 3ª vez sem novidade e que já foi investigada pelo MPF e PGR, que a descartaram totalmente”, escreveu em sua conta no Twitter.

Toda acusação formulada pode dar ensejo a processos criminais, caso não sejam comprovados e reste provada a ciência de quem narrou acerca da falsidade.
“Essa possibilidade não é automática, na medida em que o fato de não provar não significa automaticamente que os fatos narrados eram falsos e o agente tinha ciência disso. No entanto, caso reste comprovado que Tacla Duran tinha ciência de que os fatos narrados eram falsos, poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena em abstrato de 2 a 8 anos de reclusão”, finaliza o professor do Ibmec RJ.