19/08/2023 - 14:30
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um empresário de Amambaí, cidade na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, por se negar a contratar indígenas. Se for condenado, ele pode pegar até cinco anos de prisão.
A denúncia tem como base a Lei do Racismo, que tipifica crimes de discriminação e preconceito por raça, cor ou etnia. O caso tramita na 1.ª Vara Federal de Ponta Porã.
O empresário divulgou, em junho, em grupos de WhatsApp, uma vaga de emprego para auxiliar de serviços de comunicação visual. “Vaga para homem maior de idade, dispenso indígenas para essa vaga”, escreveu.
A cidade de Amambaí tem a segunda maior população indígena de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado.
A denúncia é assinada pelo procurador da República Marcelo José da Silva. “A Constituição Federal prevê o princípio da igualdade, vedando distinções de qualquer natureza. Sobre as relações de trabalho, a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, afirma o MPF.
A empresa, a Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual, assinou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho pela divulgação do anúncio. O acordo prevê o pagamento de R$ 6 mil por dano moral coletivo para encerrar o caso, mas não afeta a responsabilização do dono da empresa na esfera criminal.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a empresa e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
