12/09/2023 - 19:59
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, que prorroga o prazo para pagamento de prestações de negociações firmadas por contribuintes que moram em municípios do Rio Grande do Sul afetados pela passagem de ciclone. Serão prorrogadas as prestações que teriam vencimento em setembro e outubro deste ano.
A Portaria prevê que as prestações de transações ou parcelamentos firmados serão prorrogadas da seguinte forma: as que vencem em setembro ficarão postergadas para o último dia útil de dezembro de 2023; as com vencimento em outubro poderão ser pagas no último dia útil de janeiro de 2024.
“A PGFN presta sua mais sincera solidariedade a todos os atingidos pela situação de calamidade pública vivida em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pela passagem do ciclone e compartilha com familiares e amigos o profundo sentimento de pesar pelas vítimas”, afirmou, por meio de nota, o Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, Rafael Degani.
