18/10/2023 - 17:22
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou na tarde desta quarta-feira, 18, o processo que analisou a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e apontou que as ações para retomadas foram insuficientes entre 2019 e 2022. “Não havendo ações articuladas entre órgãos responsáveis. Indicando falta de tratamento sistemático”, aponta relatório, aprovado por unanimidade.
“Em síntese, destaco que não existiu, entre 2019 e 2022, qualquer política pública voltada a sanear o problema das obras paralisadas no País”, diz o relatório assinado pelo ministro Vital do Rêgo, que cobrou mudança de postura. “Enquanto o problema não for encarado com métodos, coordenação e metas específicas, dificilmente o País ficará livre do cemitério de obras inacabadas ou paralisadas”, considerou.
A análise se debruçou sobre três aspectos: se as ações para melhorar a gestão da carteira de obras foram adequadas e suficientes para enfrentar o problema; se os recursos para a retomada das obras foram direcionados de acordo com critérios prioritários; e se há estudos ou providências sobre o que será feito com as obras que não podem ser retomadas.
No relatório, Vital do Rêgo destacou que, em 2022, o volume total de obras paralisadas chegou a mais de 8,5 mil. “Os trabalhos de auditoria contaram com importante apoio de 19 tribunais locais que permitiram conhecer obras municipais e os enormes desafios enfrentados”, apontou no início da leitura do relatório. A principal região afetada é a Nordeste, com mais de 4 mil obras que deixaram de ser concluídas.
A auditoria avaliou as ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República para melhorar a gestão do conjunto de obras identificadas com situação paralisada ou inacabada, no período entre 2019 e 2022. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, o que corresponde à soma dos contratos de investimento das obras paralisadas registrados no painel de obras do TCU.
“Revelou-se que cada área auditada realizou ações de maneira independente, sem ação ativa de órgãos centrais do governo. Do mesmo modo, não se constatou priorização de investimentos com intuito de alocar recursos de maneira eficiente para a retomada de obras paralisadas”, considera o relator.
O trabalho também verificou as ações dos ministério da Saúde, da Educação, do extinto Desenvolvimento Regional e outros órgãos com participação em empreendimentos públicos. Segundo explica o próprio TCU, o objetivo da fiscalização é indicar a necessidade de medidas relacionadas à construção, entrega e funcionamento dos empreendimentos públicos.
Como encaminhamentos, o relatório pede ao governo levantamento atualizado sobre a situação das obras paralisadas ou inacabadas. Ainda, a elaboração de um plano central para a retomada de obras com estratégias e diretrizes de políticas públicas. Por fim, a confecção de planos táticos por cada pasta setorial.
