28/10/2023 - 9:50
Chegou ao fim, em seis meses, a parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), de Portugal, e o Banco de Brasília (BRB). O objetivo do negócio, anunciado em abril, era a criação de uma loteria no Distrito Federal, que seria explorada em conjunto. Porém, com a troca no comando da empresa portuguesa, em maio, e a realização de uma auditoria, conduzida pela BDO, o contrato foi agora cancelado.
Um dos motivos alegados pela nova direção para o encerramento da parceria foi a complexa rede societária encontrada no Brasil para explorar a loteria. Montada a partir da Santa Casa Global (SCG), braço da SCML criado para explorar loterias fora de Portugal, ela era formada por cinco empresas e onze sócios, e foi definida como “confusa”, por Ana Jorge, a nova presidente.
Outro ponto de atenção levantado foi o estouro do orçamento original. O projeto de internacionalização da empresa, iniciado há cerca de três anos, previa investimentos de 5 milhões de euros.
De acordo com o jornal Público, que levantou a história em Portugal, a SCML enviou representantes ao Brasil para retomar o controle das empresas e descobrir como o dinheiro foi gasto. Existe a suspeita de que o valor investido possa ser ainda maior.
A deixa para o cancelamento do negócio, sem custos, foi uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão questionou a competência do BRB para explorar jogos sociais e loterias. Quis saber mais também sobre os procedimentos formais de todo o processo, segundo o Público. Como o processo se estendeu, os prazos contratuais para a obtenção das autorizações necessárias estourou, e os advogados da empresa portuguesa aproveitaram para cancelar o negócio.
A empresa criada para tocar a loteria no Distrito Federal se chama BRB Loterias. Seu acionista majoritário é a BRB, com 50,1% do capital social. De acordo com o Público, os 49,9% restantes pertencem à SCG Holding, empresa que, por sua vez, é controlada pela SCG Portugal, dona de 80,1% do capital social.
O negócio com o BRB não é o único da SCML no país. A empresa já operava no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Rio de Janeiro, em parceria com a Loterias do Rio de Janeiro (Loterj). Em São Paulo, como sócia da Santa Casa de Capitalização. Nos dois casos, as perspectivas também são negativas.
De acordo com o Público, um relatório sobre a SCG, recebido em abril, aponta que, além do emaranhado societário e de indícios de possíveis fraudes no negócio no Rio de Janeiro, a concorrência com novas modalidades de jogo online também compromete a lucratividade. Com a mudança nos hábitos de jogo, reforçadas pelo intenso marketing das empresas do ramo digital, as apostas esportivas estão ganhando espaço, em detrimento do tipo de aposta ofertado pelas empresas das quais a SCG é sócia.
Em nota, o BRB afirma que a seleção do parceiro internacional para o desenvolvimento do projeto foi feita através de um “processo competitivo”. Confira a íntegra:
Posicionamento do BRB
A respeito da matéria “Empresa portuguesa encerra contrato com BRB para loteria”, veiculada pela IstoÉ Dinheiro, o Banco informa que a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa não fez nenhum aporte de recursos ao BRB na parceria estratégica para a exploração de jogos no DF.
O contrato firmado entre o Banco e a SCML foi condicionado à aprovação por meio de órgãos pelos órgãos de controle e supervisão.
Diante da não obtenção das autorizações legais nos prazos contratuais, o negócio foi desfeito, não havendo qualquer relação contratual ou negocial entre o BRB e a Santa Casa.
Todas as informações, desde a abertura de processo competitivo para a seleção de parceiro para exploração de várias modalidades de jogos físicos e online, coordenados por assessores jurídicos e financeiros, até o fim do contrato com a Santa Casa, foram amplamente divulgadas ao mercado por meio de Fato Relevante.
