22/11/2023 - 16:17
O Ministério do Planejamento apontou nesta quarta-feira, 22, que o Orçamento de 2023 para a saúde ganhou R$ 4,3 bilhões em razão do aumento do piso mínimo aplicado na área. A elevação indicada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre já havia sido antecipada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, no último mês, e se deve a um projeto aprovado pelo Congresso que permitiu ao governo fazer um recálculo dos pisos de saúde e educação neste ano, após o Ministério da Fazenda defender que a regra não fosse aplicada em 2023.
A solução dada pelo Parlamento foi avaliada como um meio-termo entre não colocar nenhum recurso extra na área e a aplicação integral do piso, que poderia obrigar o governo a desembolsar mais cerca de R$ 20 bilhões a saúde em 2023.
A regra foi aprovada no projeto de lei – já sancionado – que prevê as compensações a Estados e municípios pelas alterações feitas na cobrança de ICMS em 2022. Em razão de a proposta já estar valendo, o novo relatório bimestral já contabilizou também R$ 16,3 bilhões para compensar os entes subnacionais.
O imbróglio em torno da aplicação dos pisos surgiu porque o novo regime sustentável (nome técnico do arcabouço fiscal) substituiu o teto de gastos, que suspendia a aplicação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação.
O Ministério da Fazenda argumentou, por sua vez, que, apesar de sancionado, o novo quadro de regras fiscais não está incidindo ainda de forma “plena e efetiva”, só tendo início prático a partir do exercício de 2024. A ala política, contudo, costurou uma alternativa para que houvesse ao menos uma elevação parcial ainda neste ano de recursos aplicados a saúde.
