29/02/2024 - 21:16
O custo tributário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aos cofres públicos foi de, no máximo, R$ 6,5 bilhões em 2023, segundo estudo elaborado pela consultoria Tendências e chancelado por dez associações do setor.
O valor vai ao encontro das cifras que vêm sendo alegadas pelo segmento, mas é menos da metade do que a divulgada pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Ministério da Fazenda, no ano passado, o programa gerou uma perda de receita de R$ 17 bilhões.
Criado durante a pandemia de covid-19, o Perse envolve renegociação de dívidas, concessão de empréstimos e incentivo fiscal para o setor de eventos. O programa, porém, foi revogado no fim do ano passado pela medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, num esforço do governo para melhorar a arrecadação e, consequentemente, o resultado fiscal – em 2024, a promessa da equipe econômica é de zerar o rombo das contas públicas.
Na terça-feira, 28, o governo editou uma nova MP revertendo a reoneração da folha e, na quarta, enviou um projeto de lei sobre o tema. O fim do Perse, porém, foi mantido na MP anterior. A extinção do programa enfrenta forte resistência no Congresso.
Desde a primeira MP, editada no último dia útil de 2023, governo e empresas do setor abriram uma disputa sobre o real valor do programa. O impacto fiscal inicial foi estimado pela equipe econômica em R$ 4,4 bilhões por ano; mas, de acordo com o governo, seu custo se provou bem superior.
A Fazenda alega ainda que a perda de receita pode ser ainda maior, uma vez que a Receita Federal alega indícios de fraudes e lavagem de dinheiro por meio do programa. Com isso, os custos poderiam ter chegado até R$ 32 bilhões no ano passado, segundo a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que abriria os dados do Perse e enviaria ao Congresso Nacional.
Para calcular o custo do Perse, a consultoria Tendências criou uma metodologia com o objetivo de estimar a receita bruta do setor em 2023 e, consequentemente, qual teria sido o pagamento de tributos – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, Pis/Cofins.
A análise de dados contou com dados da Receita Federal e da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostra ainda que a recuperação do setor de eventos é uma das mais fracas desde o início da pandemia de covid. No recorte de fevereiro de 2020 até novembro do ano passado, o setor de turismo cresceu 2,2%, abaixo do avanço de 10,8% dos serviços e de 7,8% do comércio.
“Comparado com a atividade econômica nacional e setores semelhantes, eventos e turismo apresentam um menor desempenho, motivando preocupações com uma eventual retirada abrupta do Perse”, diz o documento.
Até a publicação deste texto, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre o estudo do setor empresarial.
Embate de valores
Em entrevista ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a relatora do Perse na Câmara, deputada Renata Abreu, presidente do Podemos (SP), afirmou que há divergência no valor da renúncia fiscal alegada pelo setor, de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, e pela equipe econômica, de R$ 17 bilhões.
“A gente precisa dialogar para compreender de onde está vindo essa diferença do que consta para a gente nos dados oficiais e o que o governo alega. Sem diálogo, é impossível se estabelecer discussão”, afirmou.
Em manifesto elaborado por frentes do Congresso ligadas ao turismo, à hotelaria e ao empreendedorismo, parlamentares alegaram que os valores apresentados pelo governo são “superdimensionados, não havendo como o programa passar dos R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados”.
Como mostrou o Estadão, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vêm pressionando Haddad pela continuidade do programa.
O ministro, por sua vez, segue afirmando que entende a controvérsia sobre os valores do Perse, mas que não trabalha com “achismo” e que os números divulgados estão baseados em dados da Receita Federal.
“O setor não tem como saber o que foi informado para a Receita Federal. Tenho maior simpatia, tenho boa vontade, mas eles não podem ter uma informação mais precisa do que a própria Receita Federal, que inclusive recebe dos contribuintes o informe. É até assimétrico isso”, disse o ministro em entrevista à jornalista Míriam Leitão na GloboNews, na semana passada.
“Então, nós vamos levar os dados oficiais para o Congresso Nacional. Nós não trabalhamos com achismo aqui. Aqui é documento. São coisas que são auditadas para o Tribunal de Contas da União”, afirmou.
