14/03/2024 - 17:10
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) criticou a proposta do governo para a desoneração da folha de pagamentos de municípios, que foi considerada injusta. O texto, articulado no Ministério da Fazenda, prevê limitação do benefício a cidades mais pobres e com até 50 mil habitantes, com alíquota reduzida de 14% neste ano e elevação gradual até 2027, quando retomaria o patamar de 20%.
Para a FNP, a proposta do governo é injusta por arbitrar um teto populacional, partindo do pressuposto que cidades mais populosas são ricas. A entidade também considera ruim o critério de atrelar ao tamanho das cidades um montante de receita corrente líquida (RCL) de até R$ 3.895 por ano, por entender que a RCL não mensura capacidade contributiva e inviabiliza a gradação de alíquota.
Outra crítica é a duração do benefício: a redução de alíquota previdenciária passaria a valer em 2024, fixada em 14%, e haveria elevação gradual de dois pontos percentuais por ano, até que em 2027 ela retomaria os atuais 20%. “Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas”, diz a FNP.
De acordo com a entidade, a proposta atual é “severamente excludente” em relação ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo. “Prevalecendo essa proposta, apenas cerca de 1.100 municípios seriam beneficiados, diferentemente dos 2.500 apontados pelo governo”, diz.
“A FNP reforça sua defesa de um modelo de escalonamento de alíquotas a partir da capacidade contributiva local, para todos os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem cortes discricionários. Reafirma, ainda, sua postura de disposição ao diálogo para a construção de uma agenda federativa equilibrada e sustentável do ponto de vista socioeconômico e fiscal”, diz o texto.
