24/04/2024 - 18:17
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Em entrevista após a entrega, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota média estimada para o novo tributo é de 26,5%.
De acordo com Haddad, o novo sistema poderá ampliar a base arrecadatória do governo e, com isso, permitir cobranças menores em relação ao modelo atual.
“Hoje, nós temos uma alíquota de 34% e nós queremos baixar. Mas isso depende das exceções à regra e depende do sistema de digitalização para diminuir a evasão e aumentar a base tributária”, disse.
Haddad afirmou que “vários” alimentos foram incluídos na cesta básica com tributação zerada, com uma segunda fatia de itens ficando com alíquota reduzida, enquanto produtos “de luxo” terão a cobrança integral.
O Ministério da Fazenda organizou uma entrevista coletiva para 10 horas de quinta-feira para detalhar o projeto.
Na entrevista desta quarta, Haddad disse ser natural que pontos do texto passem por negociação, mas ponderou que a elaboração foi acompanhada de perto por representantes de Estados e municípios, o que pode facilitar a tramitação para aprovar o texto até o meio do ano –antes do recesso parlamentar e da campanha às eleições municipais.
Ele acrescentou que um segundo projeto será enviado ao Congresso nas próximas semanas para regulamentar questões “administrativas” relacionadas aos Estados e municípios na reforma tributária.
Ao dizer que o país aguarda há 40 anos por uma solução do “nosso caótico sistema tributário”, Haddad citou estimativas que apontam para um incremento de 10% a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) como efeito da reforma.
Ele afirmou ainda que Lira tem demonstrado determinação de ajudar o país, ressaltando que todos os projetos da agenda econômica enviadas pelo governo ao Congresso receberam atenção.
