03/07/2024 - 12:39
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou nesta quarta-feira, 3, a expectativa de que o projeto para renegociação das dívidas dos Estados possa ser aprovado antes do recesso parlamentar. O ministro não especificou se espera o aval à proposta tanto na Câmara como no Senado, mas lembrou que as negociações estão sendo feitas junto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é quem deve apresentar o texto na Casa.
Haddad falou sobre o assunto em reunião do Conselho da Federação, que acontece no Palácio do Planalto junto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores.
O chefe da equipe econômica argumentou, contudo, que detalhes sobre o projeto ainda precisam ser equacionados, e que por isso não faria nenhum anúncio no encontro. Em sua fala, Haddad destacou que as conversas sobre a renegociação das dívidas foram baseadas numa resolução com quatro premissas.
A primeira e a segunda seriam a busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades da Federação, com concessão de descontos sobre os juros da dívida – que hoje é corrigida pelo IPCA + 4% de juros.
Já a terceira seria a criação de um fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados a partir desses descontos, e distribuídos a partir de parâmetros para redução de desigualdades.
Por fim, estaria a premissa da concessão dos descontos e de acesso aos recursos a partir de contrapartidas assumidas pelos Estados.
“Avançamos para além disso, já estamos negociando os detalhes como isso deveria acontecer. Mas não queremos anunciar aqui porque ainda há pendências que as negociações vão superar”, disse Haddad, citando o papel de Pacheco na ajuda para “equacionar” essas pendências. “Para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho. Nosso interesse é que essa questão seja resolvida”, afirmou Haddad.
“Elaboramos uma série de princípios que deveríamos atentar para que o cobertor que cobrisse um não descobrisse o outro, para que não tivesse impacto nas contas primárias da União, e isso nos conduziu a princípios em torno da questão dos juros, uma vez que a receita cresce de acordo com a inflação mas não suficiente para arcar com os 4% de juros”, relembrou o ministro.
