16/07/2024 - 18:49
O Senado adiou nesta terça-feira, 16, a votação do projeto de lei que mantém em vigor neste ano a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e pequenos municípios, e se alinhou ao governo em pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê mais prazo para que acordo político sobre o tema seja efetivado.
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“Há um certo impasse, uma certa indefinição, em relação à concepção das fontes de compensação”, disse em plenário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para dar o conforto ao Congresso de se votar essa matéria.”
O texto que seria votado pelo Senado nesta terça-feira prevê a manutenção integral da desoneração da folha neste ano, com redução gradual do benefício a partir de 2025.
O assunto ocupa a agenda do governo e do Congresso desde o fim do ano passado, quando o Legislativo prorrogou a desoneração. A decisão posteriormente foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado e o tema acabou judicializado.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que fosse encontrada compensação financeira para a desoneração, sob pena de o benefício a empresas e municípios perder a validade se não houvesse solução. O prazo se encerra nesta semana.
Ofício remetido nesta terça a Zanin, assinado pela Advocacia-Geral do Senado e a Advocacia-Geral da União, pede que seja adiado até 30 de agosto o prazo para que governo e Congresso avancem nas tratativas sobre o tema.
De acordo com Pacheco, a análise do projeto foi adiada para quarta-feira, inicialmente, mas deve passar para agosto caso Zanin concorde com o pedido.
O governo inicialmente estimou um custo de 26 bilhões de reais neste ano para o benefício, mas mais recentemente passou a falar em um impacto de 17 bilhões a 18 bilhões de reais.
Na busca por medidas compensatórias, o Ministério da Fazenda chegou a sugerir um aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas caso propostas do Senado não surtissem efeito, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares.
Pacheco tem defendido uma série de iniciativas pontuais para compensar o benefício neste ano. Entre elas, estão uma repatriação de recursos de brasileiros no exterior, atualização de valores de ativos nacionais com pagamento de imposto, além de uma renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras.
O senador também sugeriu a utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem titularidade, além da arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a “taxação da blusinha” — como outras fontes de compensação.
