08/08/2024 - 12:41
O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta quinta-feira, 8, após reunião dos líderes do Senado, que a Casa Alta do Congresso deve votar na semana que vem os projetos de lei da desoneração da folha de pagamentos e da renegociação das dívidas dos Estados. Outro projeto na pauta é o que trata do estatuto da segurança privada no País. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as três propostas devem ser votadas na terça-feira da semana que vem pelo Senado.
Segundo Marcos Rogério, houve um pedido na reunião de líderes para que o projeto de lei que libera os jogos de azar no Brasil seja pautado apenas após a eleição municipal. “Havia expectativa de que PL dos jogos entrasse na próxima semana, mas líderes presentes pediram que esse tema fique para após a eleição”, afirmou.
Os senadores afirmaram, ainda, que houve um novo pedido por parte dos líderes presentes na reunião desta quinta para que o governo retire o pedido de urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária.
A proposta já chegou formalmente ao Senado e, pelos prazos regimentais previstos, precisa ser votada até 22 de setembro.
A partir do dia 23, passa a trancar a pauta do plenário da Casa, o que inviabilizaria a votação de outras propostas.
Em relação à pauta da semana que vem, há expectativa ainda sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de uma anistia a partidos políticos em relação a punições por descumprimento de cotas raciais e de gênero.
A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 14, e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já anunciou que pretende votá-la no mesmo dia tanto na CCJ, quanto no plenário.
