02/09/2024 - 16:18
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou nesta segunda-feira, 2, que o novo formato para custear o programa Auxílio-Gás, estabelecido pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso e ainda pendente de votação, está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto prevê a realização de gastos com o programa fora do Orçamento público – e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
“Está previsto no orçamento a redução de despesas (com o programa) e uma redução de receita. Não sei se é novo formato, porque não debatemos a fundo. Mas o que está indo no orçamento, que é um projeto de lei, em termos de redução de despesa e receita, está indo um projeto de lei para discutir isso. Essas duas coisas têm que se encontrar, quando aprovar o orçamento e a nova lei do gás”, explicou.
No Orçamento de 2025, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução ocorre mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas: de 5,5 milhões para 6 milhões. Essa redução de despesa reflete a adoção da nova forma de financiamento, criticada por especialistas em contas públicas. O tamanho da renúncia de receitas, no entanto, não foi informado.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a engenharia financeira criada pelo governo para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.
O projeto de lei prevê que o programa – rebatizado de Gás para Todos – será operado pela Caixa Econômica Federal, que poderá receber dinheiro diretamente de empresas de petróleo. Em vez de depositarem a contribuição obrigatória ao Fundo Social do Pré-Sal, essas empresas repassariam o dinheiro ao banco estatal, descontando o valor da contribuição que fariam ao fundo.
O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano de eleição presidencial. Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, em 2025, e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026, de acordo com as projeções do Ministério de Minas e Energia. Já o público-alvo seria expandido de 5,6 milhões para 20,8 milhões de famílias.
