04/10/2024 - 20:01
Segundo despacho do ministro, empresa transferiu R$ 28,6 para conta não vinculada ao processo. Rede social só poderá ser liberada após regularização e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira (04/10), que o valor de R$ 28,6 milhões pago pela rede social X para quitar multas aplicadas pela Corte foi depositado em uma conta errada, não vinculada ao processo.
Por isso, o magistrado determinou que a Caixa Econômica Federal transfira para conta correta o depósito realizado pela empresa de Elon Musk. A nova transferência deve atrasar a liberação da plataforma no país, bloqueada desde o fim de agosto.
A empresa devia os valores à Justiça Federal por descumprimento de decisão judicial. Em setembro, o STF havia aplicado nova multa diária ao X após uma manobra que burlou o bloqueio da rede no Brasil.
Mais cedo, a rede social informou que havia quitado o pagamento de todas as multas devidas, apresentou um comprovante de transferência dos valores devidos e pediu a liberação da plataforma no país.
Segundo Moraes, porém, a empresa fez o depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal, quando a conta vinculada ao processo, na verdade, pertence ao Banco Brasil. Depois que a transferência fora realizada, a Secretaria Judiciária ainda precisa atestar o pagamento integral das multas.
“O depósito […] não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”, escreveu Moraes no despacho.
O processo ainda será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que ela se manifeste sobre o pedido de desbloqueio imediato feito pela plataforma.
X acumula multas
Ao final de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, faltava ainda comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
Além dos R$ 28,6 milhões pagamos nesta sexta-feira, o X e a empresa de tecnologia Starlink já transferiram outros R$18,3 milhões cobrados pela Justiça Federal. O próprio ministro Alexandre de Moraes vai decidir a destinação dos recursos.
gq (agência Brasil, STF, ots)
