09/08/2010 - 1:33
O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis (RJ) informou hoje que recomendou pela segunda vez a suspensão das obras da usina de Angra 3, até a realização de estudos de alternativas para prevenir ou reduzir os efeitos de acidentes severos. Segundo comunicado distribuído nesta tarde pelo MPF, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) deveria ter solicitado os estudos antes de conceder as licenças para as obras, segundo normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). CNEN e Eletronuclear têm até o dia 16 para informar se atenderão às recomendações. Caso contrário, diz o comunicado, o MPF pode propor ação civil pública para suspender as obras.
Uma primeira recomendação do MPF foi feita em junho, com respostas enviadas pela CNEN e Eletronuclear no dia 24 daquele mês. Os procuradores, no entanto, consideraram insatisfatórias as respostas e reforçam a “necessidade de revisão do projeto de Angra 3, feito nos 1970, antes do acidente da usina americana Three Mile Island.” “O projeto de Angra 3 é anterior a esta mudança de filosofia, ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor”, afirmam os procuradores Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset Vaz.
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