12/02/2016 - 0:00
Agora é oficial: o Governo não pensa em manter o compromisso fiscal estabelecido para este ano. Sequer demonstra compromisso em pagar as dívidas e reduzir o déficit. Ao contrário: a reforma fiscal em estudo, que ele deseja enviar ao Congresso até abril, trata – claro! – de mais impostos e de um “desconto” da queda da arrecadação na meta fiscal. Nova gambiarra! O Governo se esmera em gastar o que não tem e evidencia que só sabe administrar seu populismo inconsequente com sobra no caixa.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem na cartola dois coelhos para o truque da rapinagem: além das famigeradas “bandas” de flutuação, dentre as quais o esforço fiscal poderá variar ao sabor dos “ciclos econômicos”, passa a valer uma espécie de flexibilização na LRF, a lei que delimita limites de endividamento. Será uma algazarra fiscal, decerto! Dentre os estados da União, 20 deles já vêm ultrapassando a LRF. Argumentam que arrecadaram no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado.
O argumento é o mesmo na escala Federal. O detalhe da desculpa, ao menos no que tange o Planalto, é que esse baque no butim tem a ver justamente com o seu festival de equívocos e abusos na política econômica. Isso, aliado à irresponsabilidade na política de gastos, travou o País. De nada adianta nesse contexto buscar mais taxações. É de uma desfaçatez imensurável falar, por exemplo, em CPMF em um contexto desses. O Governo sequer trata de cortes na estrutura. Engavetou faceiramente a promessa de encolhimento da máquina.
O séquito de ministérios e de funcionários públicos continua lá, incólume. A presidente Dilma expressa profundo desprezo por limites. Depois das imorais pedaladas que adotou no Orçamento, agora planeja efetivar centenas de novos servidores sem concurso, à margem da lei que proíbe essa manobra. Talvez entenda que em nenhuma hipótese será impedida ou destituída por tantos desmandos.
Enquanto as famílias brasileiras fazem em suas contas o mais profundo e sofrido ajuste dos últimos tempos, Dilma se dá ao direito de abusar das despesas às custas da população. Para salvaguardar aliados, distribui isenções e benesses. Presenteou partidos com novas e gordas verbas enquanto abria mão de R$ 40 bilhões em receitas da previdência ao longo de 2015 para praticar populismo barato com entidades que lhe apoiam. Para se ter uma ideia, o pacote dessas renúncias equivale à metade do rombo orçamentário previsto. Um descalabro!
(Nota publicada na Edição 954 da Revista Dinheiro)
