27/02/2017 - 16:22
Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova versão do Regimento Interno (RISTF) que inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação até hoje. Nessa edição, o texto que foi alterado por emendas aparece riscado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário pode acompanhar as mudanças e a evolução histórico-normativa no próprio Regimento, informa o site da Corte máxima.
O documento, atualizado pela Secretaria de Documentação do Tribunal, está disponível no menu “Legislação”, na parte superior, à direita do site, no link “Regimento Interno Atual”.
É possível consultar, também, o texto original do documento, publicado no Diário Oficial da União, em 1980. A outra versão disponível traz o texto consolidado até a Emenda Regimental 51, que inclui as anotações das legislações pertinentes ao Regimento.
Em breve, o texto consolidado será atualizado com novas anotações, de acordo com a Constituição Federal e com o novo Código de Processo Civil.
