10/07/2017 - 7:41
O Palácio do Planalto e a base aliada dão como certa a apresentação de um relatório pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O voto do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será lido nesta segunda-feira, 10, à tarde no colegiado. São necessários 34 votos para a aprovação do parecer – o colegiado é composto por 66 deputados.
Com a formação desse cenário, Temer, que antecipou em um dia a volta do G-20, realizado na Alemanha, reuniu no domingo, 9, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, para discutir a crise política. Ele ainda traçou estratégias com ministros e líderes governistas em encontro à noite no Palácio da Alvorada.
Temer demonstrou preocupação e pediu empenho da base para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base nas delações do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. No encontro da noite, os principais nomes do governo atuaram para garantir que a comissão tenha quórum suficiente, nesta segunda, 10. Com 66 membros, a CCJ necessita de ao menos 34 deputados presentes para começar os trabalhos.
Por isso, nomes como Aguinaldo Ribeiro (PP-B), líder do governo na Câmara, e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, passaram o domingo ligando para parlamentares do colegiado com o objetivo de se certificar de que os deputados estarão presentes no Congresso. Ao final, eles conseguiram chegar a um número de 39 deputados que devem comparecer à CCJ. “Ele quer acelerar o mais rápido possível. País não pode ficar sangrando”, resumiu o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presente no palácio.
Embora a denúncia tenha de ir a plenário independentemente do posicionamento da CCJ, a vitória no colegiado tem peso político.
O plano é investir na articulação da base para assegurar tanto na CCJ quanto no plenário os votos contrários à denúncia. O governo quer encerrar as discussões até a próxima segunda-feira, 17, véspera do recesso.
Além disso, a base governista vai tentar rever um acordo para reduzir o tempo e o número de falas na comissão. Isso porque, pelo rito definido, os 66 titulares, mais os 66 suplentes e outros 40 parlamentares têm direito a falar. Com isso, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco(PMDB-MG), estima que a fase dos debates se estenda por três dias e pode ser encerrada só na segunda, 17.
Caso não seja possível reduzir a quantidade de falas, o governo deve romper o acordo e apresentar requerimento de encerramento de discussão, que abrevia a parte dos debates, na quarta, 12, ou quinta-feira, 13, para que a votação na CCJ seja na sexta-feira, 14.
Além dos deputados, estiveram reunidos com o presidente os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Sergio Etchegoyen (Segurança Institucional).
Temer também convidou para a reunião seus dois advogados de defesa, Gustavo Guedes e o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Ficou definido que eles farão a sustentação oral da defesa logo após a apresentação do parecer do relator.
Expectativa. Se o parecer de Zveiter for pró-denúncia, aliados de Temer dizem ter os votos necessários para rejeitá-lo. “Não vou poder agradar a todo mundo, mas não vou fazer nada deliberadamente para desagradar a ninguém”, disse Zveiter ao Estado. Visto como um parlamentar descolado do Planalto, ele reiterou que seu voto será técnico, “totalmente isento” e de acordo com sua “consciência”. “Quem vai dar a solução para o problema e para a população é o plenário”, disse.
Zveiter não pediu mais prazos e cumprirá o acordo de finalizar a votação na CCJ dentro do prazo regimental de cinco sessões plenárias, o que frustrou a oposição. “Se ele votar com o governo, ele vai ficar desmoralizado”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
O líder do governo no Congresso, André Moura, afirmou que a base está pronta para derrubar um parecer pró-denúncia. “A nossa base está muito coesa, muito unida, e consciente de que não tem nada de maior gravidade no diálogo do presidente com o Joesley”, disse. “Vencida esta etapa, nós iniciamos, com foco prioritário, o plenário”, afirmou.
Margem. Com a atual composição da CCJ, porém, o governo não teria os votos suficientes. Para ter uma margem folgada de 39 deputados, serão feitas mudanças na composição do colegiado. “Trabalhamos para ter uma maioria segura. É muito importante ganhar na CCJ”, disse o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Na avaliação da oposição, se o governo precisa trocar membros da comissão é porque a batalha no plenário “está perdida”. “Maioria produzida por substituições é falsa”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).
Após a CCJ, a denúncia vai para a análise do plenário da Câmara, onde o governo precisará de 172 dos 513 votos para derrubá-la.
